O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da agência nacional de vigilância sanitária
presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle de Infecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infec...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade de São Paulo
2018-03-01
|
| Series: | Revista de Direito Sanitário |
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| Online Access: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/144647/138950 |
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| author | GOMES, M. F MORAES, V. L. |
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| description | presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle de Infecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia. |
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| publishDate | 2018-03-01 |
| publisher | Universidade de São Paulo |
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| spelling | doaj.art-2219f2d340504171b8bde2177b7834e82022-12-22T01:20:27ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442018-03-01183436110.11606/issn.2316-9044.v18i3p43-61O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da agência nacional de vigilância sanitáriaGOMES, M. F0MORAES, V. L.1Escola Superior Dom Helder Câmara, BrasilPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasilpresente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle de Infecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/144647/138950Agência Nacional de Vigilância SanitáriaFiscalizaçãoInfecção HospitalarMeio AmbienteSaúde |
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