A sustentabilidade da carreira do magistério municipal de Pilões/RN em tempos de austeridade econômica e retirada de direitos
O texto apresenta um breve panorama dos avanços e vicissitudes em torno da trajetória e implementação dos PCCR do magistério público no Brasil, passando tal debate pelo âmbito do estado do RN, junto ao PCCR da rede estadual e da municipal de Pilões/RN. Propõe-se assim, problematizar o cenário polít...
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Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2022-11-01
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| Series: | Fineduca |
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| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/112221 |
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| author | Francisco Reginaldo Linhares Mariana Fonte-Boa Thiago Moreira Melo e Silva Vanessa Santana dos Santos |
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O texto apresenta um breve panorama dos avanços e vicissitudes em torno da trajetória e implementação dos PCCR do magistério público no Brasil, passando tal debate pelo âmbito do estado do RN, junto ao PCCR da rede estadual e da municipal de Pilões/RN. Propõe-se assim, problematizar o cenário político atual, no que se refere aos desafios ainda vigentes na consolidação da lei do PSPN e das possíveis limitações que a EC-95/16, a lei federal nº173/20, a PEC nº 32/20 e a EC-109/21 podem acarretar à sustentabilidade da carreira do magistério de diversas redes pelo país, dentre elas a de Pilões. Verificou-se que o PCCR do estado marcou expressivamente a elaboração do de Pilões, inclusive em seus aspectos gerenciais, e que, apesar deste último dispor de apenas dez anos de existência, cumpre a lei do PSPN adequadamente como previsto no art. 2º. Embora tal PCCR funcione de acordo com a lei do PSPN, constantemente os (as) docentes têm se deparado com a possibilidade da não efetivação de suas evoluções na carreira ou de ter o reajuste anual do PSPN ameaçado devido às limitações orçamentárias que assolam diversos municípios do país.
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| spelling | doaj.art-23400874e4544a6cbd2a7b53fa412cb62022-12-22T03:40:13ZengAssociação Nacional de Pesquisa em Financiamento da EducaçãoFineduca2236-59072022-11-011210.22491/2236-5907112221A sustentabilidade da carreira do magistério municipal de Pilões/RN em tempos de austeridade econômica e retirada de direitosFrancisco Reginaldo Linhares0Mariana Fonte-Boa1Thiago Moreira Melo e Silva2Vanessa Santana dos Santos3Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil; Secretaria Municipal de Educação de Pilões (SMEP), Pilões/RN – BrasilUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil; Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP), São Paulo/SP – BrasilUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – BrasilUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil; Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora/MG – Brasil O texto apresenta um breve panorama dos avanços e vicissitudes em torno da trajetória e implementação dos PCCR do magistério público no Brasil, passando tal debate pelo âmbito do estado do RN, junto ao PCCR da rede estadual e da municipal de Pilões/RN. Propõe-se assim, problematizar o cenário político atual, no que se refere aos desafios ainda vigentes na consolidação da lei do PSPN e das possíveis limitações que a EC-95/16, a lei federal nº173/20, a PEC nº 32/20 e a EC-109/21 podem acarretar à sustentabilidade da carreira do magistério de diversas redes pelo país, dentre elas a de Pilões. Verificou-se que o PCCR do estado marcou expressivamente a elaboração do de Pilões, inclusive em seus aspectos gerenciais, e que, apesar deste último dispor de apenas dez anos de existência, cumpre a lei do PSPN adequadamente como previsto no art. 2º. Embora tal PCCR funcione de acordo com a lei do PSPN, constantemente os (as) docentes têm se deparado com a possibilidade da não efetivação de suas evoluções na carreira ou de ter o reajuste anual do PSPN ameaçado devido às limitações orçamentárias que assolam diversos municípios do país. https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/112221Política EducacionalPlanos de Carreira do MagistérioFinanciamento da EducaçãoValorização Profissional do Magistério |
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