DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA COM A ÉGIDE DO ESTATUDO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL
A efetivação dos direitos da pessoa idosa ganhou grande propulsão no ordenamento jurídico nacional com a entrada em vigor do chamado Estatuto do Idoso. Destaca-se a efetivação dos chamados direitos inerentes à pessoa como indivíduo internacional, previstos na Declaração Universal dos Direitos Human...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2022-12-01
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Series: | Revista ESMAT |
Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/509 |