DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA COM A ÉGIDE DO ESTATUDO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA COM A ÉGIDE DO ESTATUDO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL

A efetivação dos direitos da pessoa idosa ganhou grande propulsão no ordenamento jurídico nacional com a entrada em vigor do chamado Estatuto do Idoso. Destaca-se a efetivação dos chamados direitos inerentes à pessoa como indivíduo internacional, previstos na Declaração Universal dos Direitos Human...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Eder Gama da Silva, Paulo Fernando de Melo Martins, Nathanni Marrelli Matos Mauricio
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2022-12-01
Series:Revista ESMAT
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/509

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