Anotação sobre o jus cogens e seu recente desenvolvimento pela Comissão de Direito Internacional
Através do método hipotético-dedutivo, esse trabalho analisa brevemente a teoria do jus cogens e o seu mais recente desenvolvimento. Muito ainda se discute sobre a natureza e o conteúdo do jus cogens. Notadamente, sobre o seu aspecto imperativo, inderrogável e universal. Na opinião da melhor doutri...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Portucalense
2021-12-01
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| Series: | Revista Jurídica Portucalense |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/24793 |