SISTEMAS DE DIREITO E O PRECEDENTE NORMATIVO
O presente artigo pretende analisar a crescente discussão sobre o precedente normativo, ora utilizado no sistema norte-americano e suas implicações no modelo brasileiro. Nesse sentido será estudado o seu surgimento, a sua adaptação ao sistema americano e, por fim, como esse instituto jurídico se ap...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2019-06-01
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| Series: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/61 |