Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito – Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design – O texto adota rac...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2015-05-01
|
| Series: | Revista de Direito, Estado e Telecomunicações |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21543 |
| _version_ | 1811336128340426752 |
|---|---|
| author | Jussara Costa Melo |
| author_facet | Jussara Costa Melo |
| author_sort | Jussara Costa Melo |
| collection | DOAJ |
| description | Propósito – Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014.
Metodologia/abordagem/design – O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na Teoria Geral do Estado para explicar o percurso da intervenção que deságua no Estado Regulador.
Resultados – O estudo identifica a inspiração internacional e econômica das proposições legislativas que visam atender exigências da comunicação tecnológica em um novo mercado de apropriação de dados e informações pelas corporações.
Implicações práticas – O artigo fortalece a tese da diversificação das responsabilidades públicas e aponta dificuldades para a efetividade da regulação proposta em face da complexidade técnica e da assimetria entre usuários e provedores de pesquisa relativamente ao acesso e uso dos conteúdos armazenados no mundo virtual.
Originalidade/relevância do texto – O artigo aponta riscos contratuais do intenso fluxo de trocas na internet e alerta para a ausência de um Estado transnacional que faça a proteção global do direito à privacidade e ao esquecimento, frente ao poder das grandes corporações. |
| first_indexed | 2024-04-13T17:34:52Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-24230c8e6fa4478c97068577df979bf9 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1984-9729 1984-8161 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-13T17:34:52Z |
| publishDate | 2015-05-01 |
| publisher | Universidade de Brasília |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito, Estado e Telecomunicações |
| spelling | doaj.art-24230c8e6fa4478c97068577df979bf92022-12-22T02:37:24ZengUniversidade de BrasíliaRevista de Direito, Estado e Telecomunicações1984-97291984-81612015-05-017117119421543Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses LegítimosJussara Costa MeloPropósito – Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design – O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na Teoria Geral do Estado para explicar o percurso da intervenção que deságua no Estado Regulador. Resultados – O estudo identifica a inspiração internacional e econômica das proposições legislativas que visam atender exigências da comunicação tecnológica em um novo mercado de apropriação de dados e informações pelas corporações. Implicações práticas – O artigo fortalece a tese da diversificação das responsabilidades públicas e aponta dificuldades para a efetividade da regulação proposta em face da complexidade técnica e da assimetria entre usuários e provedores de pesquisa relativamente ao acesso e uso dos conteúdos armazenados no mundo virtual. Originalidade/relevância do texto – O artigo aponta riscos contratuais do intenso fluxo de trocas na internet e alerta para a ausência de um Estado transnacional que faça a proteção global do direito à privacidade e ao esquecimento, frente ao poder das grandes corporações.http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21543comunicaçãoprivacidaderegulaçãointernettecnologia |
| spellingShingle | Jussara Costa Melo Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos Revista de Direito, Estado e Telecomunicações comunicação privacidade regulação internet tecnologia |
| title | Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos |
| title_full | Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos |
| title_fullStr | Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos |
| title_full_unstemmed | Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos |
| title_short | Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos |
| title_sort | regulacao do direito ao esquecimento no ciberespaco heterogeneidade de lealdades no espaco publico de postulacao de interesses legitimos |
| topic | comunicação privacidade regulação internet tecnologia |
| url | http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21543 |
| work_keys_str_mv | AT jussaracostamelo regulacaododireitoaoesquecimentonociberespacoheterogeneidadedelealdadesnoespacopublicodepostulacaodeinteresseslegitimos |