Crianças e adolescentes na Constituinte: fragmentos de luz sobre os invisíveis
O ECA foi elaborado a partir da regulamentação da Constituição Federal de 1988, notadamente de seu artigo 227. As disposições da CF88 a respeito de crianças e adolescentes, todavia, não foram incorporadas ao texto constitucional em virtude da benevolência dos parlamentares; ao contrário, foram inser...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Universidade Federal de Juiz de Fora
2017-12-01
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Series: | Educação em Foco |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/edufoco/article/view/19753 |
Summary: | O ECA foi elaborado a partir da regulamentação da Constituição Federal de 1988, notadamente de seu artigo 227. As disposições da CF88 a respeito de crianças e adolescentes, todavia, não foram incorporadas ao texto constitucional em virtude da benevolência dos parlamentares; ao contrário, foram inseridas mediante um significativo processo de luta e de mobilização, travado, especialmente, durante o funcionamento da ANC 1987-1988. Nesta perspectiva, objetivamos neste estudo analisar as propostas e os embates, relativos à infância e à adolescência, surgidos durante o processo de elaboração da CF88, bem como a redação final do texto constitucional no intuito de observar seus possíveis avanços e fragilidades. Trata-se de pesquisa documental. |
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ISSN: | 0104-3293 2447-5246 |