Crianças e adolescentes na Constituinte: fragmentos de luz sobre os invisíveis

O ECA foi elaborado a partir da regulamentação da Constituição Federal de 1988, notadamente de seu artigo 227. As disposições da CF88 a respeito de crianças e adolescentes, todavia, não foram incorporadas ao texto constitucional em virtude da benevolência dos parlamentares; ao contrário, foram inser...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Adriano Moreira, Leila Maria Ferreira Salles
Format: Article
Language:Spanish
Published: Universidade Federal de Juiz de Fora 2017-12-01
Series:Educação em Foco
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufjf.br/index.php/edufoco/article/view/19753
Description
Summary:O ECA foi elaborado a partir da regulamentação da Constituição Federal de 1988, notadamente de seu artigo 227. As disposições da CF88 a respeito de crianças e adolescentes, todavia, não foram incorporadas ao texto constitucional em virtude da benevolência dos parlamentares; ao contrário, foram inseridas mediante um significativo processo de luta e de mobilização, travado, especialmente, durante o funcionamento da ANC 1987-1988. Nesta perspectiva, objetivamos neste estudo analisar as propostas e os embates, relativos à infância e à adolescência, surgidos durante o processo de elaboração da CF88, bem como a redação final do texto constitucional no intuito de observar seus possíveis avanços e fragilidades. Trata-se de pesquisa documental.
ISSN:0104-3293
2447-5246