Reflexões sobre a guarda responsável de animais de companhia no Brasil
Este artigo analisa a importância da política pública de promoção da guarda responsável dos assim chamados animais de companhia à luz da recente lei federal 13.426/2017. Neste sentido, buscou-se destacar o relevante papel dessa legislação, estabelecendo um diálogo crítico acerca de suas vantagens e...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universitat Autònoma de Barcelona
2020-05-01
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| Series: | Derecho Animal |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistes.uab.cat/da/article/view/478 |
| Summary: | Este artigo analisa a importância da política pública de promoção da guarda responsável dos assim chamados animais de companhia à luz da recente lei federal 13.426/2017. Neste sentido, buscou-se destacar o relevante papel dessa legislação, estabelecendo um diálogo crítico acerca de suas vantagens e desvantagens a partir do enfoque da doutrina contemporânea do Direito Animal Brasileiro. Nesta perspectiva, entende-se que a guarda responsável de animais de companhia se constitui no principal instrumento jurídico para a proteção desses seres sencientes e combate à crueldade aos animais. |
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| ISSN: | 2462-7518 |