Reflexões sobre a guarda responsável de animais de companhia no Brasil
Este artigo analisa a importância da política pública de promoção da guarda responsável dos assim chamados animais de companhia à luz da recente lei federal 13.426/2017. Neste sentido, buscou-se destacar o relevante papel dessa legislação, estabelecendo um diálogo crítico acerca de suas vantagens e...
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Universitat Autònoma de Barcelona
2020-05-01
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| author | Luciano Rocha Santana Thiago Pires Oliveira |
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| description | Este artigo analisa a importância da política pública de promoção da guarda responsável dos assim chamados animais de companhia à luz da recente lei federal 13.426/2017. Neste sentido, buscou-se destacar o relevante papel dessa legislação, estabelecendo um diálogo crítico acerca de suas vantagens e desvantagens a partir do enfoque da doutrina contemporânea do Direito Animal Brasileiro. Nesta perspectiva, entende-se que a guarda responsável de animais de companhia se constitui no principal instrumento jurídico para a proteção desses seres sencientes e combate à crueldade aos animais. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2020-05-01 |
| publisher | Universitat Autònoma de Barcelona |
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