Proteção Ambiental na Perspectiva dos Direitos e Deveres Fundamentais
O artigo analisa a proteção ambiental como direito e dever fundamental pautado no princípio da dignidade da pessoa humana de maneira a promover de forma eficaz e satisfatória a qualidade de vida, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
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Universidade Federal da Paraíba
2013-12-01
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