A Importância do Prontuário na Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista nos Tratamentos Odontológicos

A doutrina e a jurisprudência não são unânimes a respeito do tipo de obrigação assumida pelos cirurgiões-dentistas perante seus pacientes. Há uma grande divergência se é uma obrigação de meio ou de resultado. Com base nas decisões judiciais e artigos analisados, observa-se que quando se tratam de p...

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Bibliographic Details
Main Authors: Izabela Barros Queiroz dos Santos, Valéria de Oliveira Barbosa, Roberto Luiz de Menezes Martinho
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos 2022-08-01
Series:Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
Subjects:
Online Access:https://www.bjfs.org/bjfs/bjfs/article/view/906
Description
Summary:A doutrina e a jurisprudência não são unânimes a respeito do tipo de obrigação assumida pelos cirurgiões-dentistas perante seus pacientes. Há uma grande divergência se é uma obrigação de meio ou de resultado. Com base nas decisões judiciais e artigos analisados, observa-se que quando se tratam de procedimentos estéticos, a obrigação tende a ser caracterizada como de resultado pelos magistrados, principalmente em especialidades como Implantodontia, Ortodontia e Prótese Dentária. Ademais, a falta ou o incorreto preenchimento do prontuário odontológico contribui para que os profissionais sejam condenados nas ações propostas por pacientes. Cabe às Instituições de Ensino Superior conscientizarem e orientarem os discentes sobre a importância da documentação odontológica e o seu correto preenchimento durante o estágio da graduação. Com isso, espera-se que os futuros cirurgiões-dentistas estejam preparados para agir conforme os preceitos éticos e legais exigidos pela profissão. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada em bases de dados em formato eletrônico e livros, que tem como objetivo realizar uma revisão integrativa sobre a responsabilidade civil do cirurgião-dentista nos tratamentos odontológicos, ressaltando a importância e composição dos prontuários, a fim de resguardar os profissionais em futuros processos judiciais.
ISSN:2237-261X