Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça
O artigo trata da questão da obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese em que a Defensoria Pública atua na curadoria especial, controvérsia ainda acesa, com decisões em ambos os senti...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2019-05-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/12 |
| Summary: | O artigo trata da questão da obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese em que a Defensoria Pública atua na curadoria especial, controvérsia ainda acesa, com decisões em ambos os sentidos. Para a compreensão da questão, promove-se breve revisão conceitual da gratuidade, bem como a análise de aspectos essenciais da justiça gratuita e da curadoria especial para, ao final, adentrar no objeto do artigo, ressaltando-se que o tema concerne ao direito de acesso à justiça por pessoas cuja vulnerabilidade decorre da sua ausência no processo. |
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| ISSN: | 2674-5739 2674-5755 |