Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça
O artigo trata da questão da obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese em que a Defensoria Pública atua na curadoria especial, controvérsia ainda acesa, com decisões em ambos os senti...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2019-05-01
|
| Series: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/12 |
| _version_ | 1818884094976589824 |
|---|---|
| author | Pericles Batista da Silva |
| author_facet | Pericles Batista da Silva |
| author_sort | Pericles Batista da Silva |
| collection | DOAJ |
| description | O artigo trata da questão da obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese em que a Defensoria Pública atua na curadoria especial, controvérsia ainda acesa, com decisões em ambos os sentidos. Para a compreensão da questão, promove-se breve revisão conceitual da gratuidade, bem como a análise de aspectos essenciais da justiça gratuita e da curadoria especial para, ao final, adentrar no objeto do artigo, ressaltando-se que o tema concerne ao direito de acesso à justiça por pessoas cuja vulnerabilidade decorre da sua ausência no processo. |
| first_indexed | 2024-12-19T15:44:05Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-260c7b01488d4309bcd1a0372fcd4c4d |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2674-5739 2674-5755 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-19T15:44:05Z |
| publishDate | 2019-05-01 |
| publisher | Defensoria Pública do Distrito Federal |
| record_format | Article |
| series | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
| spelling | doaj.art-260c7b01488d4309bcd1a0372fcd4c4d2022-12-21T20:15:24ZengDefensoria Pública do Distrito FederalRevista da Defensoria Pública do Distrito Federal2674-57392674-57552019-05-011112Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de JustiçaPericles Batista da Silva0Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisO artigo trata da questão da obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese em que a Defensoria Pública atua na curadoria especial, controvérsia ainda acesa, com decisões em ambos os sentidos. Para a compreensão da questão, promove-se breve revisão conceitual da gratuidade, bem como a análise de aspectos essenciais da justiça gratuita e da curadoria especial para, ao final, adentrar no objeto do artigo, ressaltando-se que o tema concerne ao direito de acesso à justiça por pessoas cuja vulnerabilidade decorre da sua ausência no processo.http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/12defensoria Públicacurador especialpreparo recursalSuperior tribunal de justiça |
| spellingShingle | Pericles Batista da Silva Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal defensoria Pública curador especial preparo recursal Superior tribunal de justiça |
| title | Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça |
| title_full | Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça |
| title_fullStr | Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça |
| title_full_unstemmed | Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça |
| title_short | Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça |
| title_sort | defensoria publica e curadoria especial no superior tribunal de justica |
| topic | defensoria Pública curador especial preparo recursal Superior tribunal de justiça |
| url | http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/12 |
| work_keys_str_mv | AT periclesbatistadasilva defensoriapublicaecuradoriaespecialnosuperiortribunaldejustica |