Lei Rouanet e pontos de cultura

Resumo: O presente artigo busca analisar a história das políticas culturais do Brasil no período de sua redemocratização, ou seja, o período de inserção neoliberal, fazendo um recorte jurídico na teoria crítica para identificar erros e acertos na efetivação das garantias de direitos fundamentais cul...

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Bibliographic Details
Main Authors: Ana Paula Bagaiolo Moraes, Lucas Eckert Calil
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Uberlândia 2018-06-01
Series:Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
Subjects:
Online Access:http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/42937
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author Ana Paula Bagaiolo Moraes
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issn 2177-4919
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publishDate 2018-06-01
publisher Universidade Federal de Uberlândia
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spelling doaj.art-2616d6a2feb046b1b9d9e4c607d42ff22022-12-22T01:23:22ZporUniversidade Federal de UberlândiaRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia2177-49192178-04982018-06-0145110.14393/RFADIR-v45n1a2017-4293742937Lei Rouanet e pontos de culturaAna Paula Bagaiolo Moraes0Lucas Eckert Calil1Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito de FrancaResumo: O presente artigo busca analisar a história das políticas culturais do Brasil no período de sua redemocratização, ou seja, o período de inserção neoliberal, fazendo um recorte jurídico na teoria crítica para identificar erros e acertos na efetivação das garantias de direitos fundamentais culturais nas políticas adotadas, contrastando-se, para tanto, a Lei Rouanet com os Pontos de Cultura.  Abstract: This article seeks to analyze the history of cultural policies in Brazil during the period of re-democratization, which is the period of neoliberal insertion. For this purpose, it will be done a juridical clipping in the critical theory to identify errors and successes on the concreteness of the fundamental guarantees on cultural rights by the policies adopted. Therefore, the Rouanet Law will be contrasted with the Culture Points.http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/42937políticas culturaislei rouanetpontos de culturadireito à cultura / rouanet lawculture pointscultural policiescultural rights
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