O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul
A educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista
2020-07-01
|
| Series: | Política e Gestão Educacional |
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| Online Access: | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13782 |
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| author | Kellcia Rezende Souza Maria Teresa Miceli Kerbauy Rosalina Dantas da Silva |
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| description | A educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional constitui tarefa crucial para compreender, também, o estatuto de cidadania de um determinado país. Nesse sentido, o estudo objetiva analisar o ordenamento constitucional dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul (Mercosul) considerando a garantia do direito à educação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelas constituições vigentes dos países. Notamos que a carência de instrumentos jurídico-normativos existentes nas constituições podem minar avanços na efetividade do direito educacional e, principalmente, na consecução da cidadania como instrumento de integração regional. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1519-9029 |
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| publishDate | 2020-07-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista |
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| spelling | doaj.art-26f93a30a3044ccdaa63646aefbc6dfc2022-12-22T00:56:35ZengUniversidade Estadual PaulistaPolítica e Gestão Educacional1519-90292020-07-0124esp110.22633/rpge.v24iesp1.137827930O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no MercosulKellcia Rezende Souza0Maria Teresa Miceli Kerbauy1Rosalina Dantas da Silva2Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados-MSUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara - SPUniversidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados-MSA educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional constitui tarefa crucial para compreender, também, o estatuto de cidadania de um determinado país. Nesse sentido, o estudo objetiva analisar o ordenamento constitucional dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul (Mercosul) considerando a garantia do direito à educação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelas constituições vigentes dos países. Notamos que a carência de instrumentos jurídico-normativos existentes nas constituições podem minar avanços na efetividade do direito educacional e, principalmente, na consecução da cidadania como instrumento de integração regional.https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13782CidadaniaDireito à educaçãoInternacionalização educacionalMercosul. |
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