DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano moral e a sua relação existente com a dignidade...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2018-11-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
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| author | Marcos Vinicius Rodrigues Gabriel Ferreira Santos |
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O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano moral e a sua relação existente com a dignidade da pessoa humana. Em um momento posterior se examina o dano moral coletivo ambiental e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Ressalta-se que há uma divergência por parte do nosso legislador em aceitar a aplicabilidade do dano moral coletivo, mesmo com a promulgação do novo código de processo civil. Por meio de uma pesquisa exploratória teórica, depreende-se como conclusão que a reparação do dano moral coletivo possui funções punitivas, compensatórias, e pedagógicas. Sendo admissível a reparação do dano moral ou extrapatrimonial coletivo em matéria ambiental.
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| publishDate | 2018-11-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| spelling | doaj.art-270e1e12982c4b7c8d8ac4d4b0ed40832024-02-22T23:47:29ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062018-11-015210.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p170-194DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIROMarcos Vinicius Rodrigues0Gabriel Ferreira Santos1Escola Superior Dom Helder CâmaraPontifícia Católica de Minas Gerais - PUC Minas O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano moral e a sua relação existente com a dignidade da pessoa humana. Em um momento posterior se examina o dano moral coletivo ambiental e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Ressalta-se que há uma divergência por parte do nosso legislador em aceitar a aplicabilidade do dano moral coletivo, mesmo com a promulgação do novo código de processo civil. Por meio de uma pesquisa exploratória teórica, depreende-se como conclusão que a reparação do dano moral coletivo possui funções punitivas, compensatórias, e pedagógicas. Sendo admissível a reparação do dano moral ou extrapatrimonial coletivo em matéria ambiental. https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4942dano moral coletivo ambientalproteção coletiva fiscalprevenção e precaução |
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