Rotulagem de medicamentos fitoterápicos industrializados: está adequada às diretrizes legais?

O rótulo é o primeiro elemento informativo do medicamento a ser visualizado pelo usuário no momento da compra. A padronização dos rótulos é fundamental para a promoção do uso racional de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a responsável pela regulação...

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Bibliographic Details
Main Authors: Camila Miranda Moura, Ana Cecília Bezerra Carvalho, Denise Pinheiro Falcão
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) 2014-05-01
Series:Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
Subjects:
Online Access:https://visaemdebate-v2.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/140
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Ana Cecília Bezerra Carvalho
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description O rótulo é o primeiro elemento informativo do medicamento a ser visualizado pelo usuário no momento da compra. A padronização dos rótulos é fundamental para a promoção do uso racional de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a responsável pela regulação de medicamentos no Brasil. Um total de 100 rótulos de medicamentos fitoterápicos industrializados foi analisado para verificar sua adequação às normas sanitárias, em especial à RDC no 71/09. A presença dos itens gerais exigidos pela norma foi conferida com o auxílio de uma planilha de verificação da rotulagem. O levantamento mostrou resultados positivos, visto que a maioria dos itens estava em conformidade com a RDC citada. Os itens mais ausentes nos rótulos foram o nome comercial escrito em Braille e a frase “Medicamento fitoterápicoâ€. Como o prazo legal para adequação à norma foi suspenso, encontram-se no mercado medicamentos fitoterápicos cujos rótulos ainda estão inadequados. Grande parte dos medicamentos analisados apresentava registro sanitário válido, o que garante à população acesso a produtos com segurança, qualidade e eficácia.
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