Quem outorga os direitos do homem?
Neste artigo, aborda-se a questão da legitimidade do Estado em atribuir os direitos do homem aos cidadãos. Verifica-se também o caráter estatal das declarações de direito internacionais e nacionais, que sofrem crise de legitimidade e eficácia (como já havia percebido Lacan), e aponta-se a necessidad...
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| Published: |
Universidade Nove de Julho
2008-06-01
|
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| description | Neste artigo, aborda-se a questão da legitimidade do Estado em atribuir os direitos do homem aos cidadãos. Verifica-se também o caráter estatal das declarações de direito internacionais e nacionais, que sofrem crise de legitimidade e eficácia (como já havia percebido Lacan), e aponta-se a necessidade de reconfigurar o princípio da autonomia. |
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