ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERPESCTIVA LEGAL A UNIÃO HOMOAFETIVA
Este artigo tem como finalidade realizar uma análise crítica sob a perspectiva legal da união homoafetiva e para atingir esse objetivo realizou-se uma pesquisa com procedimentos bibliográficos, exploratórios e qualitativo, desenvolvidos a partir de materiais já elaborados, constituídos principalment...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social - Universidade Estadual de Montes Claros
2020-04-01
|
| Series: | Revista Desenvolvimento Social |
| Online Access: | https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1837 |
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| author | Edigelson Pereira da Rocha Suely Rodrigues Pereira Maria Fernanda Soares Fonseca Ronilson Ferreira Freitas |
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| collection | DOAJ |
| description | Este artigo tem como finalidade realizar uma análise crítica sob a perspectiva legal da união homoafetiva e para atingir esse objetivo realizou-se uma pesquisa com procedimentos bibliográficos, exploratórios e qualitativo, desenvolvidos a partir de materiais já elaborados, constituídos principalmente de livros, artigos científicos escritos por autores renomados e pela Constituição da República Federativa do Brasil, com uma leitura interpretativa na qual se procura conferir significado de maior dimensão aos resultados alcançados com a leitura analítica. Demonstrados por meio de uma interpretação à luz dos princípios constitucionais, sobre tudo, o princípio da igualdade e o princípio da dignidade humana e conjuntamente com o artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fica evidente o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar. Comprovado que as uniões homoafetivas estão amparadas pelos princípios constitucionais, que proíbem todo tipo de discriminação e analisando os argumentos contidos nesse artigo fica claro que as uniões homoafetivas, já legalizadas e protegidas pelo Estado como entidade familiar, cumprem os deveres de assistência mutua, em um verdadeiro convívio estável caracterizado pelo amor e afetividade, sendo inquestionável o direito deste grupo constituir sua família. |
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| format | Article |
| id | doaj.art-282dbf6013b34e87bb2c72d0ca47ce16 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1982-8608 2179-6807 |
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| publishDate | 2020-04-01 |
| publisher | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social - Universidade Estadual de Montes Claros |
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| series | Revista Desenvolvimento Social |
| spelling | doaj.art-282dbf6013b34e87bb2c72d0ca47ce162022-12-22T01:40:34ZengPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social - Universidade Estadual de Montes ClarosRevista Desenvolvimento Social1982-86082179-68072020-04-01181ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERPESCTIVA LEGAL A UNIÃO HOMOAFETIVAEdigelson Pereira da Rocha0Suely Rodrigues Pereira1Maria Fernanda Soares Fonseca2Ronilson Ferreira Freitas3Faculdades Integradas do Norte de Minas - FUNORTEFUNORTEFUNORTEFUNORTEEste artigo tem como finalidade realizar uma análise crítica sob a perspectiva legal da união homoafetiva e para atingir esse objetivo realizou-se uma pesquisa com procedimentos bibliográficos, exploratórios e qualitativo, desenvolvidos a partir de materiais já elaborados, constituídos principalmente de livros, artigos científicos escritos por autores renomados e pela Constituição da República Federativa do Brasil, com uma leitura interpretativa na qual se procura conferir significado de maior dimensão aos resultados alcançados com a leitura analítica. Demonstrados por meio de uma interpretação à luz dos princípios constitucionais, sobre tudo, o princípio da igualdade e o princípio da dignidade humana e conjuntamente com o artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fica evidente o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar. Comprovado que as uniões homoafetivas estão amparadas pelos princípios constitucionais, que proíbem todo tipo de discriminação e analisando os argumentos contidos nesse artigo fica claro que as uniões homoafetivas, já legalizadas e protegidas pelo Estado como entidade familiar, cumprem os deveres de assistência mutua, em um verdadeiro convívio estável caracterizado pelo amor e afetividade, sendo inquestionável o direito deste grupo constituir sua família.https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1837 |
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