Moralidade política e bioética: os fundamentos liberais da legitimidade do controle de constitucionalidade
O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa questão em Haber...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2007-01-01
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| Series: | Veritas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/viewFile/1860/1390 |
| Summary: | O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa questão em Habermas, Rawls e Dworkin, a partir da bioética, especialmente o caso do aborto, da eutanasia e da eugenia. Argumenta-se que a justificação moral de boa parte do controle de constitucionalidade encontra sua base em fundamentos morais impostos ao legislador, a partir de uma perspectiva liberal. Tais fundamentos são reconstituidos, tendo em vista a posição tolerante de Locke concemente à problemática religiosa |
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| ISSN: | 1984-6746 |