Moralidade política e bioética: os fundamentos liberais da legitimidade do controle de constitucionalidade
O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa questão em Haber...
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| Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2007-01-01
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