As constituições dos países-membros do Mercosul estariam preparadas para a possibilidade jurídico-política do caminho do direito comunitário para desenvolver mais ainda a integração regional na América Latina?
O presente trabalho aborda as particularidades normativas e jurídicas do bloco Mercosul. Traz à luz o debate entre os modelos de intergoverno e o supranacional, bem como analisa a possibilidade constitucional dos países fundadores – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai – de adotarem o Direito Comu...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Coimbra University Press
2023-12-01
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| Series: | Debater a Europa |
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| Online Access: | https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/10524 |
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| author | Isabela Mendes Boaventura Fernanda de Paula Ferreira Moi |
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O presente trabalho aborda as particularidades normativas e jurídicas do bloco Mercosul. Traz à luz o debate entre os modelos de intergoverno e o supranacional, bem como analisa a possibilidade constitucional dos países fundadores – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai – de adotarem o Direito Comunitário. É feita uma breve análise histórica e geopolítica das relações exteriores do Brasil. Posteriormente, são estudados os dois tipos de modelo: o de intergoverno e o supranacional. Por fim, são analisadas as Constituições de cada um dos países fundadores, no que diz respeito à admissão do Direito Comunitário, com o maior foco na Carta Magna brasileira. Por meio do compilado de pesquisa e revisão bibliográfica, com método hermenêutico e histórico-dialético, o presente trabalho busca responder à problemática da possibilidade de admissão do Direito Comunitário pelo Brasil, considerando sua Constituição, o entendimento atual do STF e de autores renomados no debate em pauta.
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2023-12-01 |
| publisher | Coimbra University Press |
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