Vigilância Sanitária e direito à comunicação: a rotulagem de alimentos como espaço de cidadania
Este artigo baseia-se em uma tese de doutorado que teve como objetivo compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da Vigilância Sanitária, privilegiando a perspectiva do direito do cidadão à informação e à comunicação e tendo como objeto empírico a rotulagem de alimentos. Para tal, fora...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
2014-11-01
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| Series: | Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://157.86.10.37/index.php/visaemdebate/article/view/440 |
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|---|---|
| author | Bianca Ramos Marins Inesita Soares de Araújo Silvana do Couto Jacob |
| author_facet | Bianca Ramos Marins Inesita Soares de Araújo Silvana do Couto Jacob |
| author_sort | Bianca Ramos Marins |
| collection | DOAJ |
| description | Este artigo baseia-se em uma tese de doutorado que teve como objetivo compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da Vigilância Sanitária, privilegiando a perspectiva do direito do cidadão à informação e à comunicação e tendo como objeto empírico a rotulagem de alimentos. Para tal, foram ouvidos os três segmentos que participam, em algum grau, da definição, implementação e fiscalização das políticas públicas sobre a rotulagem: os setores público, produtivo e a sociedade civil organizada, além do setor acadêmico, por sua contribuição no âmbito dos estudos científicos. Com base nas confluências e divergências, propôs-se um sistema de comunicação sobre o tema da rotulagem que melhor assegure o direito à informação e à comunicação pelo cidadão, sem desconsiderar os interesses envolvidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em saúde, seguindo o método Estudo de Caso. Para configuração do problema de pesquisa e análise dos dados, o principal referencial teórico utilizado foi o da produção social dos sentidos, particularmente o quadro conceitual que entende a comunicação como um mercado simbólico. Dentre os resultados, foi possível evidenciar que a prática comunicativa não consegue responder às demandas do cidadão de forma satisfatória; que os valores do mercado se sobrepõem ao direito à informação e à comunicação e que os setores buscam articulações de caráter pontual, frente a demandas de risco. Existem também conflitos intra e intersetoriais que abalam o fluxo comunicativo e a garantia desse direito ao cidadão, como falhas na aplicabilidade normativa pelo setor produtivo e forte apelo publicitário ao consumo; poucas parcerias para definir estratégias de difusão da informação; dificuldades para fiscalização da rotulagem; poucos canais capazes de aproximar os órgãos normativos das pesquisas acadêmicas. No sistema proposto, sugere-se melhor definição de competências legais entre os órgãos normativos; compromisso ético dos setores; sensibilização midiática para difusão da informação para a sociedade; intensificação da fiscalização da rotulagem; efetiva punição aos infratores e disponibilizar telefone 0800 do órgão normatizador nos rótulos. Expressivamente, nele estão concentrados e representados diferentes interesses dos diversos atores sociais envolvidos no sistema produtivo alimentício. |
| first_indexed | 2024-12-12T22:01:43Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-295f983d24434030a68ad4fe909ef609 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-269X |
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| publishDate | 2014-11-01 |
| publisher | Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
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| series | Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia |
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