SPLINTERNET: A FRAGMENTAÇÃO DA INTERNET E OS IMPACTOS NA DEMOCRACIA
O texto é uma reflexão sobre a fragmentação da internet e como isso pode impactar os ideais democráticos. Esse fenômeno, denominado “splinternet”, tem se verificado a partir das ações de segmentação estrutural e restrição ao acesso da internet, o que tem gerado impactos sobre os direitos humanos de...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2024-02-01
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Series: | Revista ESMAT |
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Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/587 |
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author | Eduardo Lincoln Domingues Caldi Zulmar Fachin |
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O texto é uma reflexão sobre a fragmentação da internet e como isso pode impactar os ideais democráticos. Esse fenômeno, denominado “splinternet”, tem se verificado a partir das ações de segmentação estrutural e restrição ao acesso da internet, o que tem gerado impactos sobre os direitos humanos de livre acesso à informação e à comunicação. O objetivo da pesquisa é analisar as restrições sobre a internet, quando realizadas por autoridades governamentais e como isso afeta a manutenção dos ideais democráticos e os direitos humanos. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com a utilização de livros, artigos científicos e relatórios de entidades não governamentais. Considerando uma crescente onda de intervenções estatais para o fim de estabelecer restrições ao uso da internet nos últimos anos (suposto autoritarismo digital), o artigo aponta para as assimetrias entre o uso da tecnologia e a realização e manutenção da democracia, bem como para as implicações decorrentes de situações nas quais o direito ao livre acesso à rede da internet foi restringido parcial ou totalmente em razão de fatores políticos, econômicos, restrições geográficas e até censura.
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