O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Aborda-se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa visão retrospectiva — a partir do exame docum...
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Format: | Article |
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Published: |
Universidade de São Paulo
2006-03-01
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Series: | Revista de Direito Sanitário |
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author | MENUCCI, Daniel Lins |
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spelling | doaj.art-2a5ab33a6fd445f7b06d0f6d1d5ad0ca2022-12-22T00:48:43ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442006-03-0171548710.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p54-87O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúdeMENUCCI, Daniel Lins0Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, BrazilAborda-se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa visão retrospectiva — a partir do exame documental e de relatos da experiência do autor, enquanto testemunha ocular desse processo — são analisadas as principais mudanças introduzidas neste instrumento de direito internacional, bem como as medidas necessárias para a sua implementação em cada país e, especificamente, no Brasil. As conclusões apontam para a necessidade de uma ampla articulação entre os diversos segmentos do setor de saúde e demais setores envolvidos no tráfego e comércio entre países, além da cooperação internacional e do apoio da própria OMS, objetivando evitar a propagação internacional de doenças e seus agentes patógenos.https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79968/83895Direito InternacionalDoenças TransmissíveisOrganização Mundial da SaúdeVigilância EpidemiológicaVigilância Sanitária |
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