A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo...
| Main Authors: | , |
|---|---|
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| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2022-08-01
|
| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
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| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/84332 |
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| author | Têmis Limberger Vinícius dos Santos Rodrigues |
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| description | O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do sistema em relação aos investimentos adotados e o possível déficit democrático dessas intervenções. Diante desse panorama, o trabalho se propõe a revisitar o tema da Jurisdição Constitucional e a necessidade de sua abertura, resgatando, após essas considerações, a Advocacia Pública como intérprete constitucional, por meio de uma breve incursão histórica no mundo e no Brasil e ressignificando a sua inclusão como Função Essencial à Justiça na Constituição Federal de 1988. Desvelando a sua relação com o Poder Executivo e sua missão de defesa do Estado e da sociedade, apresenta, por fim, a figura dos advogados públicos como possíveis intérpretes constitucionais e materializadores dos direitos fundamentais, por meio do exercício hermeneuticamente fundamentado e estruturalmente autônomo do poder que lhes foi constitucionalmente atribuído. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2359-5639 |
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| publishDate | 2022-08-01 |
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| spelling | doaj.art-2ac715b3940e4c879efd7c110531c66a2024-02-23T17:50:37ZengUniversidade Federal do ParanáRevista de Investigações Constitucionais2359-56392022-08-019117320010.5380/rinc.v9i1.8433237884A advocacia pública como intérprete constitucionalTêmis Limberger0Vinícius dos Santos Rodrigues1Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil)Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil)O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do sistema em relação aos investimentos adotados e o possível déficit democrático dessas intervenções. Diante desse panorama, o trabalho se propõe a revisitar o tema da Jurisdição Constitucional e a necessidade de sua abertura, resgatando, após essas considerações, a Advocacia Pública como intérprete constitucional, por meio de uma breve incursão histórica no mundo e no Brasil e ressignificando a sua inclusão como Função Essencial à Justiça na Constituição Federal de 1988. Desvelando a sua relação com o Poder Executivo e sua missão de defesa do Estado e da sociedade, apresenta, por fim, a figura dos advogados públicos como possíveis intérpretes constitucionais e materializadores dos direitos fundamentais, por meio do exercício hermeneuticamente fundamentado e estruturalmente autônomo do poder que lhes foi constitucionalmente atribuído.https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/84332jurisdição constitucionaladvocacia públicaintérprete constitucionalconcretização de direitos fundamentaissociedade aberta. |
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