O dano direto e o dano reflexo nas violências de gênero em contexto de violência doméstica e seus efeitos para a responsabilidade civil
Dentre as diversas formas de violência perpetradas contra as mulheres, encontram-se aquelas praticadas não diretamente, mas contra seus filhos e filhas ou que estejam sujeitas a sua tutela, de forma a transformá-las em verdadeiro instrumento (sic) para a causação de danos. Tais violências, que ocorr...
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| Published: |
Civilistica.com
2023-10-01
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| Series: | Civilistica.com |
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| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/919 |
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| author | Fernanda Nunes Barbosa Renata Peruzzo |
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| description | Dentre as diversas formas de violência perpetradas contra as mulheres, encontram-se aquelas praticadas não diretamente, mas contra seus filhos e filhas ou que estejam sujeitas a sua tutela, de forma a transformá-las em verdadeiro instrumento (sic) para a causação de danos. Tais violências, que ocorrem por substituição, caracterizam dano compensável no terreno da responsabilidade civil e não se confundem com o chamado dano reflexo ou por ricochete. Buscou-se demonstrar por meio do presente trabalho que se trata de dano direto à mulher vítima de violência de gênero, diferenciando-se do dano reflexo ou por ricochete que possam sofrer terceiras pessoas por violências cometidas contra a mulher, bem como do dano direto igualmente sofrido por essas pessoas. Com isso, defendeu-se a legitimidade de majoração do valor da indenização com foco na função satisfatória da indenização. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2023-10-01 |
| publisher | Civilistica.com |
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