Funções da Secretaria de Estado da Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - especialmente quanto ao direito à saúde - e a Legislação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) determinaram significativa reorganização jurídico-institucional das funções das três esferas de governo na área da saúde. Do ponto de vista...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
1993-01-01
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| Series: | Saúde e Sociedade |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12901993000200002 |
| Summary: | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - especialmente quanto ao direito à saúde - e a Legislação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) determinaram significativa reorganização jurídico-institucional das funções das três esferas de governo na área da saúde. Do ponto de vista organizacional e gerencial, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo não ofereceu, até o momento, um desenho condizente com as funções que deve desempenhar no SUS. Os autores objetivam caracterizar as dificuldades e as discrepâncias encontradas entre as funções que a Secretaria de Estado da Saúde deveria desempenhar no sistema e as que vêm, de fato, realizando. O trabalho é realizado através da análise de documentos e observações quanto à organização do primeiro nível de subordinação e vinculação à Secretaria, na administração direta e indireta. |
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| ISSN: | 0104-1290 1984-0470 |