CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diver...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020-04-01
|
| Series: | Revista de Estudos Institucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/460 |
| _version_ | 1797958237575708672 |
|---|---|
| author | Juliana Cesario Alvim Gomes |
| author_facet | Juliana Cesario Alvim Gomes |
| author_sort | Juliana Cesario Alvim Gomes |
| collection | DOAJ |
| description |
O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a proporem ações no controle abstrato de constitucionalidade e a prática de audiências informais privadas entre advogados e partes e ministros, conhecidas como “despachos”. A distribuição desigual das vias de acesso ao STF vai de encontro não apenas à noção de acesso à justiça, mas também às ideias de igualdade, democracia e, no limite, do próprio Estado de Direito.
|
| first_indexed | 2024-04-11T00:17:16Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-2b3e5c733876463cb440ae2928201008 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2447-5467 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-11T00:17:16Z |
| publishDate | 2020-04-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| record_format | Article |
| series | Revista de Estudos Institucionais |
| spelling | doaj.art-2b3e5c733876463cb440ae29282010082023-01-08T18:59:13ZengUniversidade Federal do Rio de JaneiroRevista de Estudos Institucionais2447-54672020-04-016110.21783/rei.v6i1.460193CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALJuliana Cesario Alvim Gomes0Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a proporem ações no controle abstrato de constitucionalidade e a prática de audiências informais privadas entre advogados e partes e ministros, conhecidas como “despachos”. A distribuição desigual das vias de acesso ao STF vai de encontro não apenas à noção de acesso à justiça, mas também às ideias de igualdade, democracia e, no limite, do próprio Estado de Direito. https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/460Supremo Tribunal FederalSeletividade SocialPermeabilidade socialAcesso à Justiça |
| spellingShingle | Juliana Cesario Alvim Gomes CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Revista de Estudos Institucionais Supremo Tribunal Federal Seletividade Social Permeabilidade social Acesso à Justiça |
| title | CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| title_full | CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| title_fullStr | CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| title_full_unstemmed | CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| title_short | CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| title_sort | cancelas invisiveis embargos auriculares legitimidade ativa e a permeabilidade social seletiva do supremo tribunal federal |
| topic | Supremo Tribunal Federal Seletividade Social Permeabilidade social Acesso à Justiça |
| url | https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/460 |
| work_keys_str_mv | AT julianacesarioalvimgomes cancelasinvisiveisembargosauriculareslegitimidadeativaeapermeabilidadesocialseletivadosupremotribunalfederal |