DIÁLOGO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS – O NOVO PROTOCOLO 16 À CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Em 02 de outubro de 2013 foi aberto à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa o Protocolo 16 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Este Protocolo, de natureza opcional, amplia sensivelmente a competência consultiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), autorizan...
Main Author: | Naiara Posenato |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2014-06-01
|
Series: | Espaço Jurídico |
Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4961 |
Similar Items
-
A Convenção Europeia de Direitos Humanos e a Corte de Estrasburgo na proteção aos direitos fundamentais da União Europeia
by: Lucas Lanner De Camillis, et al.
Published: (2023-12-01) -
ADESÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO PROJETO DE ACORDO DA UNIÃO EUROPEIA
by: Anair Isabel Schaefer
Published: (2016-12-01) -
MANIFESTO POR UMA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DOS DIREITOS SEXUAIS E DOS DIREITOS REPRODUTIVOS
by: Coordenação Editorial
Published: (2007-01-01) -
O 50° Aniversário da Convenção Americana de Direitos Humanos
by: Sven Peterke
Published: (2020-03-01) -
Direitos dos transgêneros sob a perspetiva europeia
by: Leandro Reinaldo da Cunha
Published: (2018-04-01)