Judicial Deliberations: uma resenha crítica - Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida (Teoria Jurídica Contemporânea, 2016)
Resumo: Mitchel Lasser, em sua aclamada obra Judicial Deliberations: a comparative analysis of judicial transparency and legitimacy (2009), oferece uma análise comparativa de três tribunais: a Corte de Cassação francesa, a Suprema Corte americana e a Corte Europeia de Justiça. Seu principal foco é mostrar que a visão comparatista tradicional, que ele atribui a autores como Dawson e Merryman, não corresponde à realidade. Lasser compara as práticas argumentativas e deliberativas dos três tribunais e as consequências que essas práticas têm sobre dois elementos: transparência e legitimidade. Pretendo argumentar que, mesmo que aceitemos as descrições que Lasser faz de cada um dos sistemas jurídicos, a falta de clareza em torno desses conceitos (legitimidade e transparência) dificultam a avaliação de alguns dos argumentos centrais da obra. Por fim, as evidências apresentadas a respeito de algumas das afirmações do livro não parecem suficientes.