Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988
O presente trabalho busca demonstrar as nalidades e as limitações da intervenção do Estado brasileiro na economia, sob a ó ca da Cons tuição da República do Brasil de 1988. Para tanto, perpassa-se, em especial, pela análise dos art. 170 e do art. 173 da CR/88, que tratam do intervencionismo estatal,...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2011-01-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/7730 |
| _version_ | 1818268048535060480 |
|---|---|
| author | Luciana Gonçalves Nunes |
| author_facet | Luciana Gonçalves Nunes |
| author_sort | Luciana Gonçalves Nunes |
| collection | DOAJ |
| description | O presente trabalho busca demonstrar as nalidades e as limitações da intervenção do Estado brasileiro na economia, sob a ó ca da Cons tuição da República do Brasil de 1988. Para tanto, perpassa-se, em especial, pela análise dos art. 170 e do art. 173 da CR/88, que tratam do intervencionismo estatal, conferindo ao Estado um papel distinto daquele despendido pela Cons tuição da República de 1967/69. O caminho metodológico percorrerá alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo examinar a intervenção estatal na economia, no vigente modelo adotado pelo Estado Democrá co de Direito que, embora menos intervencionista que o modelo lapidado pela CR/67, merece ponderações acerca das suas caracterís cas e limitações. Note-se que ainda existem divergências a - nentes às denominações doutrinárias para as formas/modalidades de intervenção estatal. |
| first_indexed | 2024-12-12T20:32:18Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-2bd38b2e59e44207a1da087ca397de93 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-12T20:32:18Z |
| publishDate | 2011-01-01 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj.art-2bd38b2e59e44207a1da087ca397de932022-12-22T00:12:59ZengPontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142011-01-0121839910.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.001.AO047526Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988Luciana Gonçalves NunesO presente trabalho busca demonstrar as nalidades e as limitações da intervenção do Estado brasileiro na economia, sob a ó ca da Cons tuição da República do Brasil de 1988. Para tanto, perpassa-se, em especial, pela análise dos art. 170 e do art. 173 da CR/88, que tratam do intervencionismo estatal, conferindo ao Estado um papel distinto daquele despendido pela Cons tuição da República de 1967/69. O caminho metodológico percorrerá alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo examinar a intervenção estatal na economia, no vigente modelo adotado pelo Estado Democrá co de Direito que, embora menos intervencionista que o modelo lapidado pela CR/67, merece ponderações acerca das suas caracterís cas e limitações. Note-se que ainda existem divergências a - nentes às denominações doutrinárias para as formas/modalidades de intervenção estatal.https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/7730finalidades. limitações. intervenção. estado democrático de direito |
| spellingShingle | Luciana Gonçalves Nunes Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988 Revista de Direito Econômico e Socioambiental finalidades. limitações. intervenção. estado democrático de direito |
| title | Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988 |
| title_full | Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988 |
| title_fullStr | Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988 |
| title_full_unstemmed | Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988 |
| title_short | Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988 |
| title_sort | finalidades e limitacoes da intervencao do estado na economia sob a o ca da cons tuicao da republica de 1988 |
| topic | finalidades. limitações. intervenção. estado democrático de direito |
| url | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/7730 |
| work_keys_str_mv | AT lucianagoncalvesnunes finalidadeselimitacoesdaintervencaodoestadonaeconomiasobaocadaconstuicaodarepublicade1988 |