Cidadania e democracia: avanços e desafios da Ouvidoria Estadual de Saúde de Minas Gerais
No mundo contemporâneo observam-se profundas transformações nas relações entre sociedade civil e governos. A gestão pública, ao adotar novas formas de inclusão das demandas dos cidadãos nas políticas públicas e garantir melhor intermediação de interesses, aumenta a chance de obtenção de altos índic...
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| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2013-12-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/75 |
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| author | Fernando Antônio Gomes Leles Francisco Antônio Tavares Junior Ana Piterman |
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No mundo contemporâneo observam-se profundas transformações nas relações entre sociedade civil e governos. A gestão pública, ao adotar novas formas de inclusão das demandas dos cidadãos nas políticas públicas e garantir melhor intermediação de interesses, aumenta a chance de obtenção de altos índices de representatividade entre os atores que se interagem. As ouvidorias fortalecem o SUS e a defesa do direito à saúde da população. Este artigo faz uma retomada do processo de implantação da Ouvidoria de Saúde em Minas Gerais, apresenta as principais características das demandas apresentadas pelos usuários a este canal e as estratégias desenvolvidas para ampliação deste instrumento de gestão para a cidadania. Vale ressaltar que a Saúde é a área de governo mais demandada (28,8% do total), a maioria das demandas são “reclamação” (49,31%), especialmente relacionadas a assuntos operacionais referentes a serviços de assistência à saúde (como dificuldades para conseguir atendimento e na marcação de exames/consultas) e a gestão (falta de profissionais e insatisfação). O forte aumento no número de manifestações recebidas ao longo dos anos pode demonstrar a ampliação da confiança do cidadão mineiro na Ouvidoria como importante interlocutor no processo de aprimoramento do sistema de saúde e das políticas públicas como um todo no Estado. A organização, disseminação e publicização de informações de forma instrumentalizada vem permitindo aos gestores análises quantitativas e qualitativas, apoiando a implantação de medidas corretivas e sugestões de correção. Outra importante ação que vem sendo desenvolvida é o projeto “Estado em Rede”, que propõe a aproximação da população ao governo, por meio da participação democrática na priorização da ação governamental e no controle de sua implementação, através da constituição de colegiados intersetoriais para articulação horizontal e sistêmica.
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