As várias faces da proteção integral
Os problemas suscitados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes estão atravessados pelas distintas concepções jurídicas e sociais sobre o atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei. O que se apresenta é uma descrição teórica sobre os aspectos f...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2018-12-01
|
| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/617 |
| Summary: | Os problemas suscitados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes estão atravessados pelas distintas concepções jurídicas e sociais sobre o atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei. O que se apresenta é uma descrição teórica sobre os aspectos fundamentais que têm guiado o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes brasileiros, destacando alguns aspectos da realidade social que atravessa grande parte dos adolescentes infratores da lei, para assinalar alguns pontos de discussão e reflexão.
O objetivo é de fundamentação epistemológica na construção de conhecimentos científicos a partir da conceituação histórica, sociológica, jurídica, psicológica e humana, de forma ampla e profunda, em razão de decisões judiciais, em várias Instâncias e Tribunais onde é utilizada a doutrina da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 1o da Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990), mas que atingem à criança e ao adolescente, bem como imprimem marcas e sequelas em seu desenvolvimento. Ao final, constata-se a utilização da doutrina da proteção integral por fatores que desconsideram o desenvolvimento e a necessidade de um ser em peculiar condição de desenvolvimento.
|
|---|---|
| ISSN: | 1518-8167 2447-4290 |