Os casos Mariana e Brumadinho: análise crítica dos aspectos trabalhistas e previdenciários dos grandes acidentes de trabalho
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo abordará as grandes tragédias trabalhistas, sociais e ambientais ocorridas recentemente em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadi...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2023-09-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
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| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/44057 |
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| author | André Torres Pinheiro de Souza Ana Cristina Alves de Paula Daniel Damasio Borges |
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| description | Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo abordará as grandes tragédias trabalhistas, sociais e ambientais ocorridas recentemente em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, buscando contextualizá-los como uma problemática que necessita ser compreendida sob o seguinte itinerário metodológico: contextualizar as tragédias enquanto grandes acidentes de trabalho, promovendo uma análise crítica dos seus aspectos trabalhistas e previdenciários. Serão analisados os detalhes destes dois casos, considerados os mais paradigmáticos entre aqueles julgados pela Justiça do Trabalho em matéria de direito ambiental do trabalho, promovendo uma abordagem cuidadosa dos fatos e da tramitação processual destas ações judiciais que tem como objeto os danos ambientais, sociais e coletivos do referido caso, concluindo pela afirmação dos direito humanos ao meio ambiente do trabalho seguro e saudável, bem como alerta para a observância das regras tutelares quanto àquele tema. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo como método de abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica como método de procedimento, com base na doutrina e na legislação pertinentes à matéria.
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-511X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-12T02:47:58Z |
| publishDate | 2023-09-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| spelling | doaj.art-2bff18fa4b6c4a398802302a2c50d2372023-09-04T06:25:47ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2023-09-0118210.5433/1980-511X.2023v18n2p80-100Os casos Mariana e Brumadinho: análise crítica dos aspectos trabalhistas e previdenciários dos grandes acidentes de trabalhoAndré Torres Pinheiro de Souza0Ana Cristina Alves de Paula1Daniel Damasio Borges2Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo abordará as grandes tragédias trabalhistas, sociais e ambientais ocorridas recentemente em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, buscando contextualizá-los como uma problemática que necessita ser compreendida sob o seguinte itinerário metodológico: contextualizar as tragédias enquanto grandes acidentes de trabalho, promovendo uma análise crítica dos seus aspectos trabalhistas e previdenciários. Serão analisados os detalhes destes dois casos, considerados os mais paradigmáticos entre aqueles julgados pela Justiça do Trabalho em matéria de direito ambiental do trabalho, promovendo uma abordagem cuidadosa dos fatos e da tramitação processual destas ações judiciais que tem como objeto os danos ambientais, sociais e coletivos do referido caso, concluindo pela afirmação dos direito humanos ao meio ambiente do trabalho seguro e saudável, bem como alerta para a observância das regras tutelares quanto àquele tema. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo como método de abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica como método de procedimento, com base na doutrina e na legislação pertinentes à matéria. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/44057Casos Mariana e BrumadinhoMeio ambiente de trabalhoAcidente de trabalhoDireito ambiental do trabalho |
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