O Seguro Social e a Construção da Proteção do Trabalho no Brasil

RESUMO A função protetora do seguro social mostrou-se fundamental em estabilizar as expectativas dos assalariados quanto à manutenção das condições de sua independência social, constituindo-se numa propriedade para a segurança das coletividades fortemente imbricada à ideia de pertencimento coletivo....

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Arnaldo Provasi Lanzara
Format: Article
Language:English
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Series:Dados: Revista de Ciências Sociais
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582018000200463&lng=en&tlng=en
Description
Summary:RESUMO A função protetora do seguro social mostrou-se fundamental em estabilizar as expectativas dos assalariados quanto à manutenção das condições de sua independência social, constituindo-se numa propriedade para a segurança das coletividades fortemente imbricada à ideia de pertencimento coletivo. Por portar tais características, o seguro social desempenhou um importante papel em sociedades estruturalmente desiguais e caracterizadas por certa rarefação de organizações coletivas vinculadas ao trabalho. Este estudo demonstra como a regulação do mercado de trabalho brasileiro, desde sua origem, dependeu dos benefícios do seguro social para fixar as expectativas do trabalhador em torno da sua inscrição no assalariamento formal. A hipótese a ser aventada, neste estudo, é que as elites estatais brasileiras, responsáveis por implementar a política social e trabalhista nas décadas de 1930 e de 1940, se utilizaram deliberadamente desses benefícios como estratégia de indução institucional para adensar a base de organização dos sindicatos e ampliar o alcance da legislação social.
ISSN:1678-4588