O regime da estabilização da tutela antecipada

O presente artigo almeja analisar o instituto da estabilização da tutela antecipada. Trata-se de inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com vistas a prestigiar o princípio da duração razoável do processo. Procura-se identificar e examinar criticamente os principais pontos geradores...

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Main Author: Flávia Pereira Hill
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário de Valença 2018-06-01
Series:Revista Interdisciplinar de Direito
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