Previdências dos trabalhadores dos setores público e privado e desigualdade no Brasil
O estudo examina um conjunto particular de determinantes institucionais da desigualdade, as políticas previdenciárias. Para isso, avalia a hipótese de que a diferenciação de regras quanto ao limite máximo para o valor dos benefícios nos Regimes Próprios de Previdência dos trabalhadores do setor públ...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2014-12-01
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| Series: | Economia Aplicada |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/ecoa/article/view/105977 |
| Summary: | O estudo examina um conjunto particular de determinantes institucionais da desigualdade, as políticas previdenciárias. Para isso, avalia a hipótese de que a diferenciação de regras quanto ao limite máximo para o valor dos benefícios nos Regimes Próprios de Previdência dos trabalhadores do setor público e o Regime Geral do setor privado responde por uma parte significativa da regressividade da previdência como um todo e contribui desproporcionalmente para a desigualdade no Brasil. A metodologia usada decompõe os fatores do coeficiente de Gini da distribuição de rendimentos familiares per capita observada na POF 2008/09. Conclui que o Estado reproduz desigualdades preexistentes por meio de direitos previdenciários diferenciados para trabalhadores dos setores público e privado. A diferenciação de regras faz com que a previdência de valores mais altos, recebida por menos de 1% da população, contribua com 4% da desigualdade total. |
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| ISSN: | 1413-8050 1980-5330 |