A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO UM DIREITO SOCIAL
O presente artigo objetiva fazer uma abordagem da educação a partir da sua inserção na Constituição Federal de 1988 no rol dos direitos sociais. No contexto da atual sociedade da informação, da internet, da individualidade, a educação inserida como um direito fundamental exige do Estado o dever de...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2013-06-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/483 |