INDICADORES PARA ANÁLISE DO DESEMPENHO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA NOS ANOS DE 2000 A 2008

<p>A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor a partir do ano de 2000, proporcionou um avan&ccedil;o para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica brasileira por meio de exig&ecirc;ncias que estimulam a a&ccedil;&atilde;o planejada e transparente, com vist...

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Main Authors: Sandro Eduardo de Campos Pompeo, Orion Augusto Platt Neto
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade de Cruz Alta 2014-11-01
Series:Revista Gestão e Desenvolvimento em Contexto
Online Access:http://revistaeletronica.unicruz.edu.br/index.php/GEDECON/article/view/309
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description <p>A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor a partir do ano de 2000, proporcionou um avan&ccedil;o para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica brasileira por meio de exig&ecirc;ncias que estimulam a a&ccedil;&atilde;o planejada e transparente, com vistas a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas. O objetivo deste artigo &eacute; conhecer e apresentar considera&ccedil;&otilde;es sobre a evolu&ccedil;&atilde;o do desempenho do Munic&iacute;pio de Cruz Alta &ndash; RS a partir de indicadores fiscais. Com esta finalidade, s&atilde;o analisados dados provenientes de demonstrativos cont&aacute;beis diversos, com vistas a conhecer o atendimento de determinados limites fiscais, a partir da entrada em vigor da LRF at&eacute; o ano de 2008. O artigo permite a observa&ccedil;&atilde;o de s&eacute;ries hist&oacute;ricas relativas a algumas das principais vari&aacute;veis e elementos da gest&atilde;o fiscal, de modo a perceber ajustes a partir da entrada em vigor da LRF. Os resultados da pesquisa indicam uma melhoria no controle da gest&atilde;o p&uacute;blica do Munic&iacute;pio estudado, demonstrando uma adequa&ccedil;&atilde;o na utiliza&ccedil;&atilde;o dos recursos, o que contribui para o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas. Foram evidenciados diversos limites fiscais, provenientes da LRF, de Resolu&ccedil;&otilde;es do Senado Federal e da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. Mais especificamente, foram observados indicadores relativos &agrave;s despesas com pessoal, opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito, d&iacute;vida consolidada, inscri&ccedil;&atilde;o em restos a pagar e insufici&ecirc;ncia financeira, e cumprimento das aplica&ccedil;&otilde;es m&iacute;nimas constitucionais em educa&ccedil;&atilde;o e em sa&uacute;de.</p>
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