As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade
O estudo jurídico do direito da personalidade ganhou renovação e importância com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim, o objetivo deste artigo é trabalhar com alguns conceitos difundidos na dogmática brasileira dos direitos fundamentais, aplicando-os ao direito da personalidade...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2013-09-01
|
| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/4253 |
| Summary: | O estudo jurídico do direito da personalidade ganhou renovação e importância com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim, o objetivo deste artigo é trabalhar com alguns conceitos difundidos na dogmática brasileira dos direitos fundamentais, aplicando-os ao direito da personalidade. Realiza-se uma análise das gerações históricas ou dimensões de direitos humanos, relacionando-as com necessidade de garantir-se o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. São, ainda, objeto de discussão, as perspectivas defensivas e prestacionais, subjetivas e objetivas dos direitos fundamentais. Ao final, ressalta-se a importância de uma compreensão ampla de direito da personalidade, associada diretamente às necessidades da dignidade humana, com base em normas jurídicas nacionais e internacionais. Percebe-se, com efeito, que o direito geral da personalidade é capaz de abranger todas aquelas situações peculiares, essenciais para salvaguardar a pessoa humana em seus elementos constitutivos, de liberdade e autonomia, que não estejam protegidos em outros direitos fundamentais específicos. |
|---|---|
| ISSN: | 1677-2768 1983-9286 |