TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E O DEVER DE MANUTENÇÃO DE COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO.
Diante da recente atuação nacional de combate do trabalho escravo contemporâneo, a interpretação do conceito desta prática não é feita homogeneamente, variando entre searas jurídicas e tribunais. Neste sentido, a pesquisa terá como objetivo investigar se o TRF 1 tem se manifestado de acordo com a te...
| Auteurs principaux: | , |
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| Format: | Article |
| Langue: | Portuguese |
| Publié: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-06-01
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| Collection: | Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica |
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/2139 |