Revisitando a dignidade da pessoa humana em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação e trabalho): contributo de Giovanni Pico Della Mirandola
Giovanni Pico Della Mirandola desenvolveu a ideia de que o homem pode ascender na cadeia das criaturas pelo exercício de suas capacidades intelectuais o que seria a garantia de dignidade da existência humana na vida terrestre, contribuindo para a compreensão da dignidade da pessoa humana nos pactos...
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Universidade Estadual de Londrina
2019-12-01
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| description | Giovanni Pico Della Mirandola desenvolveu a ideia de que o homem pode ascender na cadeia das criaturas pelo exercício de suas capacidades intelectuais o que seria a garantia de dignidade da existência humana na vida terrestre, contribuindo para a compreensão da dignidade da pessoa humana nos pactos internacionais, bem como na Constituição brasileira de 1988. O respeito à dignidade da pessoa humana permite a concretização dos direitos fundamentais sociais dos cidadãos, mas, na atualidade brasileira, tem-se visível afronta à sua fundamentalidade, em especial na área da educação e do trabalho. Houve a aprovação da ‘reforma’ trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que esgarçou o sistema juslaboral de proteção e a adoção na educação superior pública da figura do docente voluntário. Tais situações promovem profundo retrocesso social no Estado Democrático de Direito mediante a desconstrução de direitos sociais fundamentais dos cidadãos brasileiros
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| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| spelling | doaj.art-30e60a4f61764cc084adcbb68f69604b2023-05-24T20:41:02ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2019-12-0114310.5433/1980-511X.2019v14n3p64Revisitando a dignidade da pessoa humana em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação e trabalho): contributo de Giovanni Pico Della MirandolaJuliane Caravieri Martins0Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)Giovanni Pico Della Mirandola desenvolveu a ideia de que o homem pode ascender na cadeia das criaturas pelo exercício de suas capacidades intelectuais o que seria a garantia de dignidade da existência humana na vida terrestre, contribuindo para a compreensão da dignidade da pessoa humana nos pactos internacionais, bem como na Constituição brasileira de 1988. O respeito à dignidade da pessoa humana permite a concretização dos direitos fundamentais sociais dos cidadãos, mas, na atualidade brasileira, tem-se visível afronta à sua fundamentalidade, em especial na área da educação e do trabalho. Houve a aprovação da ‘reforma’ trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que esgarçou o sistema juslaboral de proteção e a adoção na educação superior pública da figura do docente voluntário. Tais situações promovem profundo retrocesso social no Estado Democrático de Direito mediante a desconstrução de direitos sociais fundamentais dos cidadãos brasileiros https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/34022Dignidade humanadireitos sociaiscidadaniatrabalhoeducação |
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