INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO
Este artigo aborda o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), criado em 2003, no âmbito federal. O objetivo da análise é situar a criação do referido conselho num cenário de incremento de experiências e mecanismos de democracia participativa no país, refletindo sobre seu des...
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| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2018-06-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2199 |
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| author | Rômulo Magalhães Fernandes Anna Carolina de Oliveira Azevedo |
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Este artigo aborda o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), criado em 2003, no âmbito federal. O objetivo da análise é situar a criação do referido conselho num cenário de incremento de experiências e mecanismos de democracia participativa no país, refletindo sobre seu desenho institucional e sobre as potencialidades e limites dele decorrentes. Para isso, adota-se uma abordagem metodológica qualitativa, que contempla revisão bibliográfica sobre o tema e levantamentos de normativos e documentos do Conselho disponibilizados em sítios eletrônicos oficiais. À luz das análises realizadas, conclui-se que o CTPCC constitui uma experiência relevante de atuação da sociedade civil na seara das políticas públicas de transparência e combate à corrupção, porém seu desenho institucional implica limitações ao processo participativo.
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| spelling | doaj.art-311be2e1268f4791a393892310c69f2b2024-02-11T21:16:46ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772018-06-01203210.22171/rej.v20i32.2199INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃORômulo Magalhães Fernandes0Anna Carolina de Oliveira Azevedo1Programa de Pós-graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Fundação João Pinheiro (FJP, Minas Gerais). Este artigo aborda o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), criado em 2003, no âmbito federal. O objetivo da análise é situar a criação do referido conselho num cenário de incremento de experiências e mecanismos de democracia participativa no país, refletindo sobre seu desenho institucional e sobre as potencialidades e limites dele decorrentes. Para isso, adota-se uma abordagem metodológica qualitativa, que contempla revisão bibliográfica sobre o tema e levantamentos de normativos e documentos do Conselho disponibilizados em sítios eletrônicos oficiais. À luz das análises realizadas, conclui-se que o CTPCC constitui uma experiência relevante de atuação da sociedade civil na seara das políticas públicas de transparência e combate à corrupção, porém seu desenho institucional implica limitações ao processo participativo. https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2199 |
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