A (im) possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro

O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no dire...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Aline Guelli Correia, Gabriel Senra e Pádua
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Instituto Vianna Júnior 2018-08-01
Series:Vianna Sapiens
Subjects:
Online Access:http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/353
Description
Summary:O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no direito penal brasileiro e as controvérsias existentes sobre a Teoria no âmbito da inexistência do dolo. Por fim buscou-se uma breve explicação sobre a Lei de Lavagem de Capitais, com a análise dos principais casos em que a Teoria foi aplicada em nossos Tribunais. Em conclusão final entende-se pela possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, mediante a observância dos requisitos abordados.
ISSN:2177-3726