A (im) possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no dire...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Vianna Júnior
2018-08-01
|
| Series: | Vianna Sapiens |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/353 |
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| author | Aline Guelli Correia Gabriel Senra e Pádua |
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| description | O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no direito penal brasileiro e as controvérsias existentes sobre a Teoria no âmbito da inexistência do dolo. Por fim buscou-se uma breve explicação sobre a Lei de Lavagem de Capitais, com a análise dos principais casos em que a Teoria foi aplicada em nossos Tribunais. Em conclusão final entende-se pela possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, mediante a observância dos requisitos abordados. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2177-3726 |
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| publishDate | 2018-08-01 |
| publisher | Instituto Vianna Júnior |
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| spelling | doaj.art-31b148e8fc274643bf115a18fe1803642022-12-22T00:40:10ZporInstituto Vianna JúniorVianna Sapiens2177-37262018-08-0191232310.31994/rvs.v9i1.353353A (im) possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiroAline Guelli Correia0Gabriel Senra e PáduaInstituto Vianna JúniorO presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no direito penal brasileiro e as controvérsias existentes sobre a Teoria no âmbito da inexistência do dolo. Por fim buscou-se uma breve explicação sobre a Lei de Lavagem de Capitais, com a análise dos principais casos em que a Teoria foi aplicada em nossos Tribunais. Em conclusão final entende-se pela possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, mediante a observância dos requisitos abordados.http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/353Teoria da Cegueira DeliberadaDireito PenalLavagem de dinheiro |
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