Programa de Compliance Antitruste: a hora e a vez de repensá-lo no ordenamento concorrencial brasileiro
O presente trabalho propõe-se a traçar as linhas mestras a respeito do compliance, notadamente de natureza antitruste, motivado principalmente pelo estado da arte internacional. O tema será abordado de forma geral, enfocando a atual perspectiva brasileira, de modo a contextualizar as principais ques...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2015-06-01
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| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/145 |
| Summary: | O presente trabalho propõe-se a traçar as linhas mestras a respeito do compliance, notadamente de natureza antitruste, motivado principalmente pelo estado da arte internacional. O tema será abordado de forma geral, enfocando a atual perspectiva brasileira, de modo a contextualizar as principais questões que potencialmente serão enfrentadas pela autoridade antitruste. Nesse sentido, busca-se aduzir medidas propositivas, sugestões, além de desafios de ordem prática inerentes ao tema, a fim de viabilizar a eficiência da política antitruste brasileira, especialmente no combate a cartéis, bem como à luz de novos dilemas que se apresentam. |
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| ISSN: | 2318-2253 |