| Summary: | No Brasil, o período que compreende a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real foi
marcado por um equilíbrio fictício nas finanças públicas devido ao descontrole causado pela alta inflação na
economia brasileira. O mecanismo encontrado para o controle inflacionário na década de 1990 foi a imposição de
regras tributárias rígidas na Constituição Federal de 1988. Tais regras, por um lado, proporcionaram autonomia
aos entes subnacionais, já que estes ficaram responsáveis pela arrecadação de vários tributos; mas, por outro
lado, a União impôs aos entes subnacionais um enrijecimento em sua capacidade de ampliação tributária,
tornando-os dependentes de seus repasses de recursos. Tal estrutura arquitetada pelo governo federal
reorganizou as solidariedades federativas no território brasileiro, no período posterior a 1988.
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