Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais
O Código de Processo Civil de 2015 regulamentou de forma detalhada o recurso de agravo interno, ampliando o campo de atuação desta modalidade recursal no âmbito dos tribunais superiores. A ampliação do tratamento normativo desse recurso, nesse sentido, tem como principal escopo garantir o pleno con...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2019-10-01
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| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/743 |
| Summary: | O Código de Processo Civil de 2015 regulamentou de forma detalhada o recurso de agravo interno, ampliando o campo de atuação desta modalidade recursal no âmbito dos tribunais superiores. A ampliação do tratamento normativo desse recurso, nesse sentido, tem como principal escopo garantir o pleno controle da aplicação do sistema de precedentes judiciais, em uma perspectiva, e evitar decisões monocráticas arbitrárias ou infundadas que violem a higidez e a integridade do ordenamento jurídico, em outra perspectiva. Nessa linha de análise, o artigo tem como objetivo refletir, de forma crítica, sobre alguns aspectos normativos do agravo interno e sua nova dimensão no âmbito dos tribunais com ênfase nas implicações decorrentes de sua aplicação na práxis judiciária brasileira.
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| ISSN: | 1518-8167 2447-4290 |